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16
Jun17

A Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre o futuro de Macau

Ricardo Jorge Pereira

Referi-me, numa outra mensagem já aqui deixada no blogue “uso externo”, a uma conferência organizada pela Fundação Oriente, em Abril de 2017, a propósito dos Trinta anos da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre o futuro de Macau.

Nesta (que, de forma algo irónica, contou, apenas e só, com oradores portugueses), chegou-se a uma conclusão: «a questão de Macau era mais importante para a China do que para Portugal».

E, de facto, o antigo presidente da República de Portugal Jorge Sampaio (que também esteve presente nesta conferência) admitira já, no segundo volume da sua biografia política, que Portugal falhara completamente a sua missão em Macau não tendo, sequer, conseguido lá deixar grandes marcas.

Efectivamente, alguns anos depois da transferência de soberania, a coluna editorial de um dos mais importantes jornais chineses de Macau acusou Portugal de pouco mais aí ter deixado do que leis desactualizadas e uma economia em mau estado.

É importante não nos esquecermos que Portugal esteve presente em Macau durante mais de 400 anos assegurando a sua administração política, cultural, social, económica e militar.

Na verdade, a China cedo percebeu que, em razão dessa evidência histórica, Macau não era “parecida” com qualquer outra terra chinesa.

Fosse pela arquitectura (por exemplo, o Farol da Guia, edificado em 1865, foi o primeiro farol de traça moderna implantado na costa chinesa), fosse pela língua portuguesa (as placas toponímicas escritas em cantonense mas, também, em português bem como os toldos das lojas ou a maioria da legislação existente ainda que fossem poucos os que sabiam ler e interpretar a língua portuguesa…), fosse pelo ritual religioso (católico) – ou por todos eles em conjunto –, Macau era diferente.

Assim, o governo chinês criou, em Outubro de 2003, o chamado “Fórum Macau” (ou, na sua designação completa, o «Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau)»).

O objectivo?

Criar condições para a «consolidação do intercâmbio económico e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa [Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Timor-Leste e, desde Março de 2017, São Tomé e Príncipe], utilizando Macau como plataforma de ligação entre os Países Participantes».

Se, em 2005, o volume das transacções comerciais entre a China e os países lusófonos ascendeu a pouco menos de dezanove mil milhões de euros, em 2016, esse número ultrapassou os oitenta mil milhões de euros.

Mas, se entretanto, muitos foram dizendo que, por exemplo, empresas portuguesas (ou brasileiras) que haviam logrado alcançar o mercado chinês tinham negociado, de forma directa, com a China e sem “passar” por Macau, desvalorizando, assim, o “Fórum Macau”, basta atentar, actualmente, na página oficial do Secretariado Permanente do referido fórum na Internet para se perceber o dinamismo que o envolve e caracteriza (e, diga-se, não apenas na vertente económica e comercial...).

No entanto, não creio que seja prudente ignorar que se Macau ocupou, “ontem”, o lugar que a República Popular da China lhe quis dar no “mundo chinês”, ocupará, “hoje” e “amanhã”, o lugar que a China lhe permitir aí ocupar.

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