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06
Jul17

Deveres e direitos

Ricardo Jorge Pereira

Os dois milhões e 200 mil eleitores da antiga colónia espanhola Porto Rico foram a votos, no passado dia 11 de Junho de 2017, para participarem num referendo que tinha sido convocado para se perceber a vontade dos eleitores de que o seu país integrasse – ou não – política e juridicamente, os Estados Unidos da América.

Na verdade, tal acto referendário era unicamente consultivo pelo que o resultado dele saído nunca vincularia os governos porto-riquenho e norte-americano.

Tal ausência de obrigatoriedade ajudará, talvez, a explicar a razão de pouco mais de um quarto dos eleitores inscritos (foram 22.7%) se ter dirigido às secções de voto para exercer o seu direito.

Ou seja, 77.3% dos votantes inscritos optou por não ir votar acabando, por isso, por dar pouca “força” (no plano simbólico, claro) ao facto de Porto Rico abandonar o estatuto de Estado de associação livre (protectorado…) e querer tornar-se no 51.º Estado norte-americano.

Foi, também, no dia 11 de Junho de 2017 que se realizou, em França, a 1.ª volta das eleições legislativas (escolha de deputados para integrarem a Assembleia Nacional do país).

A 2.ª volta dessas eleições realizou-se uma semana depois, em 18 de Junho.

Ora, quer na 1.ª volta, quer na 2.ª, a taxa de abstenção registou níveis nunca antes vistos em actos eleitorais realizados no país: 51.29% e 57.4%, respectivamente (a edição online do jornal francês Le Monde deu, entretanto, conta do facto de, numa pequena povoação, ninguém ter votado. Nem mesmo a presidente da câmara).

Já em Portugal, a abstenção também tem sido a característica comum a muitas eleições.

Tome-se como referência, por exemplo, as eleições dos órgãos das autarquias locais.

Segundo a base de dados Pordata (da Fundação Francisco Manuel dos Santos), abstiveram-se, nas eleições realizadas em 1976, 35.4% dos cidadãos inscritos para votar. Foram, nas realizadas em 1979, 26.2% a fazê-lo, 28.6% nas de 1982, 36.1% nas de 1985, 39.1% nas de 1989, 36.6 % nas de 1993, 39.9% nas que tiveram lugar em 1997, também 39.9% nas de 2001, 39% nas de 2005, 41.0% nas de 2009 e, finalmente, de 47.4% nas de Setembro de 2013.

Mas, perante tais níveis de abstenção (repare-se que nem sequer me estou a referir ao chamado “voto de protesto”: o voto em branco e o voto nulo), o que é que tem sido feito?

Nada.

Absolutamente nada.

Para além de algumas declarações de “circunstância” emitidas por agentes políticos no próprio dia das eleições ou, quando muito, no dia seguinte à realização das mesmas – por exemplo, a edição online do já referido jornal Le Monde invocou, precisamente no dia 19 de Junho de 2017, uma frase do porta-voz do governo do país, Christophe Castaner, acerca dos elevados níveis que a abstenção havia atingido nas eleições legislativas francesas (na 1.ª e na 2.ª voltas): «a abstenção é um fracasso colectivo para a política» – debitando “frases feitas” sobre a relação da política (ou melhor, da classe política e o modo de actuar em política…) com os cidadãos ou, até, da necessidade de se reformar o sistema eleitoral, nunca algo foi feito nem mudou coisa alguma.

No entanto, deveria ser feita qualquer coisa porque, no fundo, trata-se da (des)confiança dos cidadãos no Estado.

Tal como sucede, todos os anos, em Portugal, com os incêndios.

Palavras e mais palavras.

Actos concretos: poucos ou nenhum.

Definitivamente, a democracia já não é o que era.

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