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04
Ago17

O protectorado português do século XXI

Ricardo Jorge Pereira

«Cabinda não é Angola!».

Com esta pequena frase descreve a Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) a relação identitária, cultural e, de certo modo, “espiritual”, que pensa existir entre a região e o país que, política e administrativamente, a controla: Angola.

Criada no início de Agosto de 1963, a FLEC continua, actualmente, a reivindicar a independência de Cabinda.

Invoco, por isso, o conteúdo integral de um comunicado que o porta-voz do movimento - que alguns consideram ser separatista -, Jean Claude Nzita, endereçou às redacções de vários órgãos noticiosos em 1 de Fevereiro de 2016 e que está disponível na Internet.

«Na ocasião da celebração do 131º aniversário do Tratado Luso-Cabindês de Simulambuco, assinado a 1 de Fevereiro de 1885 e validado durante a Confere[ê]ncia de Berlim, a FLEC recorda, ao Governo Português que o Tratado de Simulambuco é um compromisso ainda vivo, e reafirmado em Simulambuco pelo presidente português Craveiro Lopes, que estabelece princípios de reciprocidade e o dever de Portugal obrar [zelar] pela protecção, liberdade, autodeterminação e soberania do povo de Cabinda que continua a respeitar o Tratado e a reclamar os seus direitos ao abrigo do Direito Internacional.

Portugal honrou os seus deveres com o povo de Timor-Leste mas Portugal traiu o povo de Cabinda, ignorando o Tratado de Simulambuco, tentou vender a soberania do povo de Cabinda que aceitou a sua protecção, Portugal também tentou suprimir Cabinda simulando a sua integração no território de Angola, mas Portugal não consegui[u] extinguir [a] Identidade do Povo de Cabinda nem o seu desejo de independência.

1 de Fevereiro é também o Dia da Identidade do povo de Cabinda o alicerce da nação e unidade cabindesa e continuidade da força da nossa razão e luta.

Portugal continua a trair Cabinda e o seu povo, mas Cabinda não trai Portugal. A FLEC manifesta o seu contentamento por Portugal poder exercer democraticamente os valores da democracia que estão vedados a Cabinda, por isso felicita a vitória eleitoral do Dr. Marcelo Rebelo de Sousa e deseja que a sua presidência seja marcada pela coragem e reparação dos erros passados do país que vai presidir reconhecendo os direitos legítimos de Cabinda em nome dos laços que unem as duas nações que permanecem lavrados no Tratado de Simulambuco.

A FLEC acredita que o Dr. Marcelo Rebelo de Sousa irá marcar com dignidade a sua presidência terminando corajosamente o processo de descolonização portuguesa inacabado reconhecendo os direitos e legitima soberania à última colónia lusófona, Cabinda.”


A Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC)»


Existindo, aliás, uma descontinuidade territorial entre aquelas que são as fronteiras políticas e geográficas de Angola e aquelas do território de Cabinda, recordo que as instâncias políticas portuguesas (respaldadas pelos textos constitucionais) assumiram, até 25 de Abril de 1974, a soberania e a independência de Cabinda. Posição política diferente foi, no entanto, aquela que se verificou, em 1975, na chamada Conferência de Alvor na qual a região de Cabinda foi integrada no território de Angola.

Recordo, também, que Cabinda é, nos dias de hoje, uma das províncias de Angola que maior extração e exploração de petróleo proporciona...

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