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uso externo

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16
Jun17

A Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre o futuro de Macau

Ricardo Jorge Pereira

Referi-me, numa outra mensagem já aqui deixada no blogue “uso externo”, a uma conferência organizada pela Fundação Oriente, em Abril de 2017, a propósito dos Trinta anos da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre o futuro de Macau.

Nesta (que, de forma algo irónica, contou, apenas e só, com oradores portugueses), chegou-se a uma conclusão: «a questão de Macau era mais importante para a China do que para Portugal».

E, de facto, o antigo presidente da República de Portugal Jorge Sampaio (que também esteve presente nesta conferência) admitira já, no segundo volume da sua biografia política, que Portugal falhara completamente a sua missão em Macau não tendo, sequer, conseguido lá deixar grandes marcas.

Efectivamente, alguns anos depois da transferência de soberania, a coluna editorial de um dos mais importantes jornais chineses de Macau acusou Portugal de pouco mais aí ter deixado do que leis desactualizadas e uma economia em mau estado.

É importante não nos esquecermos que Portugal esteve presente em Macau durante mais de 400 anos assegurando a sua administração política, cultural, social, económica e militar.

Na verdade, a China cedo percebeu que, em razão dessa evidência histórica, Macau não era “parecida” com qualquer outra terra chinesa.

Fosse pela arquitectura (por exemplo, o Farol da Guia, edificado em 1865, foi o primeiro farol de traça moderna implantado na costa chinesa), fosse pela língua portuguesa (as placas toponímicas escritas em cantonense mas, também, em português bem como os toldos das lojas ou a maioria da legislação existente ainda que fossem poucos os que sabiam ler e interpretar a língua portuguesa…), fosse pelo ritual religioso (católico) – ou por todos eles em conjunto –, Macau era diferente.

Assim, o governo chinês criou, em Outubro de 2003, o chamado “Fórum Macau” (ou, na sua designação completa, o «Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau)»).

O objectivo?

Criar condições para a «consolidação do intercâmbio económico e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa [Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Timor-Leste e, desde Março de 2017, São Tomé e Príncipe], utilizando Macau como plataforma de ligação entre os Países Participantes».

Se, em 2005, o volume das transacções comerciais entre a China e os países lusófonos ascendeu a pouco menos de dezanove mil milhões de euros, em 2016, esse número ultrapassou os oitenta mil milhões de euros.

Mas, se entretanto, muitos foram dizendo que, por exemplo, empresas portuguesas (ou brasileiras) que haviam logrado alcançar o mercado chinês tinham negociado, de forma directa, com a China e sem “passar” por Macau, desvalorizando, assim, o “Fórum Macau”, basta atentar, actualmente, na página oficial do Secretariado Permanente do referido fórum na Internet para se perceber o dinamismo que o envolve e caracteriza (e, diga-se, não apenas na vertente económica e comercial...).

No entanto, não creio que seja prudente ignorar que se Macau ocupou, “ontem”, o lugar que a República Popular da China lhe quis dar no “mundo chinês”, ocupará, “hoje” e “amanhã”, o lugar que a China lhe permitir aí ocupar.

14
Jun17

E Olivença?

Ricardo Jorge Pereira

Aprendi na escola que Portugal tinha a linha de fronteira definida há imensos séculos.

Porém, só há alguns anos descobri que tal não era, pura e simplesmente, exacto.

Se, de facto, o tratado de Zamora, assinado, em Outubro de 1143, por D. Afonso Henriques e o seu primo Afonso VII de Leão e Castela, levou ao “nascimento” daquele que pode ser, actualmente, considerado um dos mais antigos Estados-nação do mundo, o tratado de Alcanizes, por sua vez, tendo sido assinado em 1297 por D. Dinis e por D. Fernando de Leão e Castela «definiu os limites do território continental português, que não tiveram alteração posterior, à exceção da perda de Olivença em 1801», como refere um artigo de apoio do portal Infopédia.

Efectivamente, foi com a chamada “Guerra das Laranjas” (que foi levada a cabo em pouco mais do que duas semanas) que, em 1801 (durante o caos causado pela 1.ª Invasão Francesa em Portugal), Espanha – liderada pelo primeiro-ministro e chefe militar Manuel Godoy – ocupou um conjunto de localidades portuguesas situadas junto à fronteira.

Ora, na sequência da assinatura de um outro tratado – o Tratado de Badajoz –, em Junho de 1801, foram restituídas a Portugal as localidades ocupadas: Arronches, Barbacena, Juromenha, Castelo de Vide, Ouquela e Campo Maior, por exemplo.

Mas não Olivença.

Anos mais tarde, em Junho de 1815, o Congresso de Viena decidiu a “devolução” de Olivença a Portugal sem que, no entanto, as autoridades espanholas lhe tivessem dado seguimento…

Até ao dias de hoje, pelo menos.

Muito se tem dito que o Estado português não tem feito valer, junto do Estado espanhol, a razão que, legalmente, lhe assistirá em relação ao “prolongamento da vida” da central nuclear de Almaraz.

No entanto, se há 200 anos que não exige a Espanha a restituição imediata de Olivença, que autoridade, que não a legal, terá Portugal para exigir o fecho da referida central?

13
Jun17

Do campo para a cidade

Ricardo Jorge Pereira

O programa Fronteiras XXI que a RTP, há dias, transmitiu foi dedicado ao tema “do campo para as cidades”.

O jornalista responsável pela “condução” do programa deu, quase no início do mesmo (que serviriam, pois, como “fio condutor” do debate que se seguiria), um par de informações: a de que, todas as semanas, no mundo, 3 milhões de pessoas abandonavam as suas terras nos campos em direcção às cidades e a de que, em Portugal, segundo um estudo recente, 80% da população viveria, até 2040, na faixa costeira, junto às grandes cidades.

O debate que se seguiu acabaria por me suscitar uma observação.

Uma observação contendo três dimensões de análise.

A primeira é a de que considero que o debate foi uma primeira parte, se se quiser dizer assim, de um debate mais alargado que terá que, necessariamente, envolver toda a sociedade portuguesa, mais cedo ou mais tarde.

A segunda decorre, em certa medida, da primeira. É certo que o referido debate televisivo nunca poderia, evidentemente, congregar todos especialistas na matéria e pessoas em geral.

No entanto, penso que teria sido muito importante abordar matérias como a identidade porque a migração dos campos para as cidades implicará, sempre, uma mudança nas sociedades de origem e de destino dos migrantes (por exemplo, o sociólogo alemão Georg Simmel estudou no século XIX acerca das consequências sociais – e psicológicas, também – das migrações dos campos para as cidades) e como a demografia já que todos os estudos e projecções feitos indicam que a realidade (que hoje se verifica já…) de envelhecimento e desaparecimento de inúmeros “segmentos” da população que vive em Portugal irá consolidar-se e agravar-se e originar, pois, a desertificação humana de diversos territórios portugueses e os consequentes abandono dos solos e sua erosão e degradação.

Sendo dois aspectos incontornáveis, em minha opinião, claro, de qualquer discussão sobre a fuga das populações dos campos para as cidades, lamento que não tenham sido, sequer, “aflorados”.

A terceira é para constatar – e, infelizmente, concordar – com uma das declarações da Sra. Ana Paula Rafael: «o país não tem uma estratégia».

Ora, qualifico essa ausência de estratégia como “extremamente grave”.

Perante esta falha importantíssima, arriscamo-nos a que palavras como aquelas que foram proferidas pelo presidente da República nas cerimónias do passado dia 10 de Junho de 2017, o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, («10 de Junho. Dia de Portugal. De um Portugal que sabemos ser passado mas que queremos futuro, independente e livre. Independente do atraso, da ignorância, da pobreza, da injustiça, da dívida, da sujeição») venham a ser, apenas, isso mesmo.

Palavras.

12
Jun17

O Acordo Ortográfico de 1990

Ricardo Jorge Pereira

«O Acordo Ortográfico [de 1990] é uma imposição sem sentido, uma vez que não atinge o suposto objetivo: uniformizar a grafia do português europeu/brasileiro/africano, etc. Obedeço ao acordo como quem obedece às leis fiscais».

Foram estas as palavras utilizadas por uma professora de português em Portugal para descrever o Acordo Ortográfico de 1990 (e a proposta de resolução que, na Assembleia da República, o aprovou data do início de Junho de 1991. Apesar disso, alguns insistem em apelidá-lo de “Novo Acordo Ortográfico”…).

Invoco, também, as palavras do jornalista Nuno Pacheco no 3.º Fórum Pela Língua Portuguesa, diga NÃO ao “Acordo Ortográfico" de 1990!” que decorreu, no início de Maio de 2017, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa: o Acordo Ortográfico de 1990 ficou a dever-se, em grande medida, ao facto de haver o receio, entre a classe política portuguesa, de que o Brasil decretasse, unilateralmente, o brasileiro dando, desse modo, um golpe fatal ao português que se falava no Brasil (ao «português adocicado» de que falava, muito recentemente, um jornalista português a propósito de um concerto do cantor brasileiro Roberto Carlos em Lisboa).

Na verdade, disse, «ninguém precisava deste acordo. Foi um acordo político».

Havia, por isso, era que aceitar a variedade da língua portuguesa já que as línguas mais faladas no mundo tinham tantas variantes ortográficas quanto maior fosse a dimensão geográfica do(s) país(es) que as utilizava(m).

O historiador José Pacheco Pereira, por seu lado, frisou que o referido Acordo Ortográfico nada teve a ver, e nada tem hoje a ver, com princípios científicos: foi e «é um acto de política!».

Assim, o desenho de tal acordo foi um «desastre» da política diplomática portuguesa sendo que a inércia é a única razão que justifica o facto de o mesmo se manter, actualmente, “vivo”.

No entanto, este acordo significou – e significa – uma outra coisa: «a ascensão da nova ignorância».

Ou seja, especificou, o desprezo pelas humanidades e o desprezo pelo conhecimento.

No fundo, o desprezo pela cultura.

A mesma cultura a que o actual presidente da República Portuguesa se referiu quando, em Abril de 2017, condecorou o músico Tito Paris: «para mostrar que mais do que a política, mais do que os negócios, mais do que a economia, mais do que as finanças, é a cultura o que importa… Está no começo e no fim de tudo»).

Concordo, totalmente, com a análise que os oradores aqui trazidos fizeram.

09
Jun17

A língua portuguesa

Ricardo Jorge Pereira

Numa conferência organizada pela Fundação Oriente, no início do mês de Abril de 2017, a propósito dos Trinta anos da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre o futuro de Macau, o actual ministro dos Negócios Estrangeiros do governo português, Augusto Santos Silva, referiu que, actualmente, 240 milhões de pessoas no mundo falavam a língua portuguesa. E que, no futuro, esse número subiria para 400 milhões (sendo que a maioria delas viverá na África subsariana).

Salientou, ainda, que a língua portuguesa era já a mais falada no hemisfério Sul do planeta.

Se é certo que a dimensão demográfica é, de longe, a componente mais importante para se poder perspectivar este aumento, não devem merecer menos atenção os milhares de pessoas que aprendem a língua portuguesa no Senegal, na China, na Namíbia, por exemplo.

Tendo assimilado estes números, devo dizer que foi ainda com mais dificuldade que “digeri”, dias depois, o que li na capa de um jornal português (o Jornal de Notícias, por sinal): «Meio milhão não sabe ler nem escrever».

Não tanto por pessoas mais velhas (com mais de 65 anos de idade) não conseguirem fazê-lo (por diversas razões ligadas, sobretudo, ao contexto social, económico e cultural imposto pelo regime político que vigorou em Portugal até ao dia 25 de Abril de 1974), mas, sim, por pessoas muito mais novas, por assim dizer, não estarem aptas para compreender a língua: «Em Portugal, 130 mil iletrados têm menos de 65 anos», escreveu então o jornal.

Ou seja, é evidente que é, para mim, cidadão português, um motivo de orgulho eu saber que a língua em que me exprimo e em que comunico será falada, num futuro mais ou menos distante, por quase meio bilião de pessoas em todo o mundo. No entanto, é-me, ao mesmo tempo, muito difícil compreender por que razão existem, no meu próprio país, em 2017 – e que integra a União Europeia juntamente com alguns dos países mais dinâmicos e prósperos do mundo –, milhares e milhares de pessoas que, por uma razão ou por outra, não puderam frequentar, de forma “completa”, pelo menos, o sistema de ensino português.

E também me preocupa o facto de, perante este cenário, o governo português não possuir qualquer «estratégia de combate», como o mesmo jornal sublinhou.

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