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02
Abr18

Estado português, o plagiador?

Ricardo Jorge Pereira

O Tribunal de Propriedade Intelectual deu início, no fim de Janeiro deste ano, a um processo opondo o Estado português a um inventor – Manuel Londreira, de seu nome – que acusava a entidade política central de Portugal de ter plagiado o sistema de controlo fiscal de recibos por si inventado ao criar o sítio “e-fatura”.

De facto, em causa estava a suposta cópia do protótipo de um sistema que o referido inventor havia registado em 2010 e que viu ser premiado no ano seguinte com a Medalha de Bronze do Salão Internacional das Invenções (de Genebra) precisamente antes de o Estado português ‘lançar’ em 2013 a página “e-fatura”.

O advogado daquele afirmou, então, estar a pedir uma indemnização ao Estado por violação dos direitos de autor e por danos morais entretanto causados salientando que, apesar das várias tentativas do seu cliente para ‘dialogar’ com o ministério das Finanças, principalmente, nunca existiu, por parte do governo da República Portuguesa, qualquer resposta oficial, nem manifestada disponibilidade para se “sentarem a uma mesma mesa”.

Nada tenho contra o inventor em causa mas espero, sinceramente, que o Estado venha a ser ilibado de tal acusação porque, caso assim não fosse, não creio que se pudesse continuar a afirmar que o Estado é uma pessoa de bem.

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