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05
Abr18

O depósito de livros

Ricardo Jorge Pereira

Segundo dados disponibilizados pela PORDATA (a base de dados gerida e organizada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos), a Biblioteca Nacional de Portugal (BNP) catalogou, em 2016, 11. 852 livros em língua portuguesa.

Destes títulos, 9. 083 eram originais e 2. 769 traduzidos.

Mas por que razão têm que ficar depositadas na BNP cópias dos livros editados em Portugal?

Na verdade, é o Decreto-Lei n.º 74/82 de 3 de Março, definido pelo então ministério da Cultura e Coordenação Científica, quem dá, ainda, a resposta:


«O depósito legal tem-se regulado pelo Decreto n.º 19 952, de 27 de Junho de 1931, ao qual foram sendo introduzidas várias alterações no sentido de o completar e actualizar.

Na revisão das várias disposições legais a que se procede pelo presente diploma, foi preocupação primordial actualizar sobretudo aqueles aspectos que, com a evolução das técnicas de reprodução, por um lado, e as transformações políticas, sociais e económicas verificadas no País, por outro, se tornaram mais carecidos de actualização.

Procurou-se também tornar mais eficaz e menos pesado o depósito legal.

Assim:

O Governo decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201 da Constituição, o seguinte:


CAPÍTULO I

Definições


Artigo 1.º Entende-se por depósito legal o depósito obrigatório de um ou vários exemplares de toda e qualquer publicação feito numa instituição pública para tal designada.

Art. 2.º Entende-se por publicação toda a obra de reflexão, imaginação ou de criação, qualquer que seja o seu modo de reprodução, destinada à venda, empréstimo ou distribuição gratuita e posta à disposição do público em geral ou de um grupo particular.


CAPÍTULO II

Objectivos


Art. 3.º Consideram-se objectivos do depósito legal:

a) Defesa e preservação dos valores da língua e cultura portuguesas;

b) Constituição e conservação de uma colecção nacional (todas as publicações editadas no País;

c) Produção e divulgação da bibliografia nacional corrente;

d) Estabelecimento da estatística das edições nacionais;

e) Enriquecimento de bibliotecas dos principais centros culturais do País.


CAPÍTULO III

Objecto


Art. 4.º – 1 – São objecto de depósito legal as obras impressas ou publicadas em qualquer ponto do País, seja qual for a sua natureza e o seu sistema de reprodução, isto é, todas as formas, tipos de publicação ou quaisquer outros documentos resultantes de oficinas, fábricas ou serviços de reprografia destinados a venda ou distribuição gratuita.

2 – É, nomeadamente, obrigatório o depósito de livros, brochuras, revistas, jornais e outras publicações periódicas, separatas, atlas e cartas geográficas, mapas, quadros didácticos, gráficos estatísticos, plantas, planos, obras musicais impressas, programas de espectáculos, catálogos de exposições, bilhetes-postais ilustrados, selos, estampas, cartazes, gravuras, fonogramas e videogramas, obras cinematográficas, microformas e outras reproduções fotográficas.

3 – Não são abrangidos pela obrigatoriedade do depósito previsto nos números anteriores os cartões de visita, cartas e sobrescritos timbrados, facturas comerciais, títulos de valores financeiros, etiquetas, rótulos, calendários, álbuns para colorir, cupões e outros equivalentes, modelos de impressos comerciais e outros similares.

Art. 5.º São equiparadas às obras portuguesas, para cumprimento do n.º 2 do artigo 4.º, as obras impressas no estrangeiro que tenham indicação do editor domiciliado em Portugal.

Art. 6.º São consideradas como obras diferentes, sujeitas, pois, a obrigação de depósito, as reimpressões e as novas edições, desde que não se trate de simples aumentos de tiragem.


CAPÍTULO IV

Número de exemplares


Art. 7.º – 1 – O depósito é constituído por 14 exemplares, para as obras constantes do n.º 2 do artigo 4.º

2 – Exceptuam-se os quadros didácticos, gráficos estatísticos, plantas, planos, obras musicais impressos, catálogos de exposições, programas de espectáculos, bilhetes-postais ilustrados, selos, estampas, cartazes, gravuras, fonogramas e videogramas, obras cinematográficas, microformas e outras reproduções fotográficas, tiragens especiais até 100 exemplares, edições de luxo até 300 exemplares e reimpressões de obras publicadas há menos de 1 ano, para as quais se exige apenas um exemplar ou cópia.

Art. 8.º – 1 – No que respeita aos 14 exemplares requisitados, a distribuição será a seguinte:

a) Biblioteca Nacional – 2 exemplares;

b) Biblioteca da Academia das Ciências de Lisboa;

c) Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra;

d) Biblioteca Municipal de Lisboa;

e) Biblioteca Pública Municipal do Porto;

f) Biblioteca Pública e Distrital de Évora;

g) Biblioteca Geral e Arquivo Histórico da Universidade do Minho;

h) Biblioteca Popular de Lisboa;

i) Biblioteca Municipal de Coimbra;

j) Biblioteca de Macau;

l) Biblioteca do Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro;

m) Região Autónoma dos Açores;

n) Região Autónoma da Madeira.


(…)

(…)

Ora, as regras relativas aos recipientes dos referidos exemplares foram, entretanto, alteradas sendo que, actualmente, existe a obrigatoriedade de se depositarem na BNP 11 exemplares de cada obra publicada em Portugal (de origem portuguesa ou uma tradução) – nove dos quais são, depois, distribuídos por igual número de bibliotecas beneficiárias, especificadas pela lei, ficando dois exemplares na posse da BNP (excepto no caso de edições até 100 exemplares, edições de luxo até 300 exemplares, por exemplo, cujo depósito é de apenas um exemplar, destinado ao próprio fundo à guarda da BNP).

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