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22
Dez17

«Portugal não é um país pequeno»

Ricardo Jorge Pereira

Não. O texto que agora escrevo não é uma espécie de apologia de uma frase criada pela máquina de propaganda do Estado Novo para justificar, dentro e fora do país, a sua política imperialista, colonialista e, enfim, fascista.

Ele é, isso sim, um meio para afirmar a minha plena convicção de que Portugal é muito mais do que os 92 mil quilómetros quadrados que compõem a sua dimensão territorial e, assim, prestar um louvor, naturalmente pequeno, ao Mar.

Efectivamente, vi e ouvi no início do passado mês de Agosto uma reportagem televisiva dando conta de que a Polícia Marítima ficaria, a partir desse momento, alojada em permanência na ilha Selvagem Grande.

Pertencente às «Ilhas Selvagens» (localizadas a cerca de 250 quilómetros da ilha da Madeira) e reserva natural desde 1971, a ilha Selvagem Grande passou a ser habitada por três elementos da Polícia Marítima e por dois vigilantes da Natureza.

Mas, o facto de o Estado português passar a estar “representado” em permanência numa ilha que integrava o território português poderia querer dizer que Portugal teria direito a ‘reclamar’ uma maior Zona Económica Exclusiva (ZEE) junto de instâncias internacionais para além de, naturalmente, afirmar (ou reafirmar) a soberania portuguesa sobre esse local?

Solicitei, por isso, a alguém da Autoridade Marítima Nacional que me explicasse: «Os espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional (mar territorial (MT), zona contígua (ZC), e zona económica exclusiva (ZEE)) estendem-se, nos termos definidos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) até ao limite máximo de 200 milhas marítimas [cerca de 370 quilómetros], contadas, na forma estabelecida na Convenção, desde as linhas de base ou linhas de base retas utilizadas para medir a largura do MT, não sendo possível aos Estados Costeiros requererem o prolongamento da extensão destes espaços. Em concreto, a extensão da plataforma continental (PC), que corresponde, morfologicamente, ao subsolo e leito marinhos, e que no caso português se estende até ao limite exterior da ZEE, pode, em determinadas circunstâncias (desde que cientifica e tecnicamente comprovadas, conforme impõe a CNUDM) ser objeto de extensão até às 350 milhas marítimas [cerca de 648 quilómetros]. Ora, é sabido que Portugal apresentou, há já uns anos, uma proposta formal às Nações Unidas no sentido de ser reconhecida a possibilidade do Estado Português ver aumentada a actual extensão da PC portuguesa, proposta esta que será apreciada pela comissão técnica internacional com competência na matéria.».

Ora, «O facto de Portugal pretender ver reconhecida internacionalmente a extensão da PC não tem que ver, directamente, com o facto do Estado Português ter decidido instituir uma presença permanente da Autoridade Marítima nas Ilhas Selvagens, através da criação de uma extensão da Capitania do Porto do Funchal e da presença de elementos do Comando Local da Polícia Marítima do Funchal, com vista a cumprir [e] a fazer cumprir as leis e regulamentos marítimos, mas, sobretudo, para fazer valer a soberania do Estado Português naqueles espaços nacionais através de uma acção visível em termos de vigilância, controlo e fiscalização, de modo a, designadamente, evitar a ocorrência de ilícitos. De facto, inserindo-se as Ilhas Selvagens, em termos de direito do mar, no conjunto do espaço marítimo nacional, foi considerado imprescindível e absolutamente necessário encontrar uma forma eficaz e adequada de assegurar o exercício da Autoridade Marítima naqueles espaços, evitando-se, desta forma, que continuasse a existir uma parcela integrante da jurisdição marítima nacional em que não houvesse uma forma permanente de fiscalização.».

Achei, no entanto, que seria, igualmente, apropriado requerer uma explicação por parte do gabinete da ministra do Mar: «O regime jurídico em que se baseia a proposta de expansão da plataforma continental é a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Essa convenção estabelece os limites dos espaços marítimos e define o regime aplicável às diferentes formações marítimas. Relativamente à sua pergunta, importa referir que o Art. 121º da CNUDM estabelece os regimes aplicáveis às ilhas. Este artigo, além de definir o que é uma ilha, refere que as ilhas geram em seu redor mar territorial, ZEE [Zona Económica Exclusiva] e plataforma continental. O mesmo não se aplica às rochas que apenas geram mar territorial. No caso concreto da pergunta que colocou, é precisamente por causa de este artigo que se torna necessário as Ilhas Desertas [Selvagens…] estarem permanentemente habitadas já que, a habitação permanente é uma das características que diferenciam as ilhas das rochas.»1.

De facto, Portugal apresentou em 2009 na Organização das Nações Unidas (ONU) uma proposta para alargamento da sua plataforma continental o que lhe permitiu, entretanto, posicionar-se como um dos maiores países do mundo com cerca de 1.7 milhões de quilómetros quadrados de superfície.

No entanto, a comissão sobre os limites da plataforma continental da referida ONU está já a analisar a extensão do território marítimo português para lá das 200 milhas náuticas: Portugal poderá, assim, “crescer” mais de 3 milhões de quilómetros quadrados.

Não me parece, todavia, que este crescimento do mar português, por assim dizer, seja, só por si, motivo para se celebrar: entristece-me, na verdade, pensar que o comum cidadão português encare o Mar como, apenas, algo que foi muito importante no passado.

No presente e, sobretudo, no futuro, nem tanto.

Estou a recordar-me de uma entrevista que a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, deu ao jornal Expresso: num certo momento a/o jornalista perguntou-lhe «E como olham agora os portugueses para o mar?».

A sua resposta: «Não valorizam nem querem nada do mar. Ai, que agora vamos alargar o porto: não pode ser porque fica com contentores. Agora, vamos apostar na aquacultura, mas não pode ser porque queremos sair de barco por ali e só atrapalha. Agora vamos fazer um corredor de separação de tráfego portuário [para transportar matérias mais sensíveis], como existe no mundo civilizado e como também já temos, mas vêm daí não sei quantas organizações não-governamentais criticar. Se vamos apostar em energias oceânicas e precisamos de ter uma plataforma no mar, lá se vem falar no impacto da mesma. Já para não falar das minerações. Existe uma relação de amor-ódio com o mar. As pessoas querem ter acesso à praia, mas não a querem limpar. É vergonhoso, a meio do verão, já serem mais as beatas, as latas e as garrafas do que conchas no areal. As pessoas gostam de ter o curso da Escola Náutica, mas passam metade da vida a querer arranjar um emprego em terra. Tem de se perceber porquê e combater essas razões.».

Ora, creio que a “solução” é mesmo essa: combater, por um lado, as razões do afastamento das pessoas do Mar e, por outro, as suas atitudes menos responsáveis para com ele (a poluição, por exemplo).

E esse combate tem, desde logo, que partir das instituições do Estado e das elites políticas, económicas, sociais, culturais e cientificas em Portugal.

Escreveu Tiago Pitta e Cunha, há alguns anos, no seu “Portugal e o Mar”: «O que é censurável nesta viragem física para a Europa é o voltar costas ao mar e deixar de ver nele uma clara vantagem. Em rigor, mais do que apenas censurável, é até bastante arrogante pensar-se que se pode ignorar a geografia e dispensá-la em troca de uma ideia [supostamente] superior de progresso como era à época (e assim permanece) a ideia da pertença política à Europa.».

De facto, como ouvi alguém dizer, há algum tempo, num colóquio organizado pela Fundação Calouste Gulbenkian, «capacitar para proteger»: as referidas elites (com o Estado ‘à cabeça’) deverão, cada vez mais, capacitar as Organizações Não Governamentais e estas ‘ajudarão’, evidentemente, a Sociedade Civil.

Para que nós – os cidadãos portugueses – entendamos o Mar como gerador de empregos, de conhecimento e de cultura e não apenas como ‘algo’ que acompanha o território do país em cerca de 850 quilómetros de extensão e nos presenteia (e a outros, claro) com 590 quilómetros de praias...

Retomo, pois, a entrevista à ministra do Mar que referi anteriormente: «O que existe no fundo do mar não é só petróleo, nem minerais, ouro, cobre, cobalto, manganês. Parece que temos tudo isso e muito de tudo, principalmente minerais, mas em matéria de aproveitamento económico, o que nos interessa é a exploração de organismos vivos, genéticos, biológicos para a farmacêutica, para a biotecnologia azul. O nosso alvo são os medicamentos, a área da saúde e da cosmética. E para isso não é preciso abrir crateras. Também podemos potenciar as energias oceânicas.».

Fico à espera.

 

 

1 Por exemplo, a Zona Económica Exclusiva de França excede os 2.6 milhões de quilómetros quadrados fruto das muitas ilhas sob o seu controlo político e administrativo.

 

 

 

Post scriptum: Votos de um óptimo Natal!

 

 

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