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27
Mar18

Responsabilidade política

Ricardo Jorge Pereira

Li, há dias, o seguinte: «Ainda é uma hipótese que terá que ser devidamente analisada e avaliada, mas que não está excluída. Tanto responsáveis operacionais como responsáveis políticos podem vir a responder criminalmente pelos incêndios que devastaram essencialmente a zona Centro entre 14 e 16 de Outubro de 2017 e que resultaram na morte de 48 pessoas.».

Morreu, entretanto, mais uma pessoa que se encontrava internada numa unidade hospitalar totalizando, então, 49 vítimas mortais.

Não digo que seja para mim uma novidade o facto de um responsável político ter que responder em sede judicial mas estou, sim, muito mais habituado a ver esse tipo de personalidades assumirem uma espécie muito especial de responsabilidade: a responsabilidade política.

«Apresentei já a decisão de me demitir ao senhor...», ouvi já imensas vezes.

Ou seja, a sua ‘responsabilidade’ é assumida com a sua demissão do cargo político até então desempenhado.

Só muito raramente – como a citação feita acima explica – (quando a “opinião pública” exerceu já muita ‘pressão’…) é que uma personalidade política terá, também, que ‘responder’ criminalmente.

Ora, a minha responsabilidade afirma-se sempre, como cidadão comum que sou, nos ‘campos’ civil e criminal.

Sou, hoje, o único responsável pelos meus próprios actos.

Por exemplo, perante o não pagamento de um imposto a que o Estado me obriga serve de (muito) pouco invocar que me despedi.

Se, por outro lado, causei, por ser negligente, um homicídio só poderei escapar de um procedimento criminal que me poderia obrigar a cumprir uma pena de prisão se alegar a inimputabilidade mental, permanente ou momentânea (ou se tiver o auxílio de meios financeiros que me permitam a contratação de advogados muito bons que consigam ir apresentando recursos e recursos e recursos até o caso prescrever…).

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